Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões em bens por fraude bilionária contra aposentados do INSS

A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e pessoas físicas envolvidas em um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a 15 ações civis movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de garantir o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, apura a prática de descontos não autorizados referentes a mensalidades associativas entre os anos de 2019 e 2024. De acordo com a AGU, os bloqueios atingem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas privadas envolvidas no esquema.

O esquema consistia na inclusão indevida de descontos mensais nos benefícios pagos pelo INSS, sem autorização dos segurados, em favor de associações e empresas que se apresentavam como prestadoras de serviços ou defensoras de direitos dos aposentados.

Como parte da estratégia para reparar os danos, a AGU montou um grupo especial de atuação para recuperar os recursos desviados. A estimativa é de que milhões de aposentados tenham sido lesados ao longo dos últimos anos.

Além das ações na Justiça, a AGU protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o governo federal possa abrir crédito extraordinário no orçamento, viabilizando a devolução dos valores cobrados de forma irregular. O órgão também solicitou que esses recursos fiquem fora do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026.

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